O Dia Internacional da Mulher, comemorado comumente no dia 08 de março, é o dia escolhido pela ONU[1] para simbolizar a luta histórica das mulheres por igualdade e contra preconceitos, desde o ano de 1975. Os principais movimentos traziam a busca pela melhora das condições de trabalho e concessão de direitos trabalhistas ao sexo feminino, através de vários protestos e greves que ocorreram principalmente na Europa e Estados Unidos.
Atualmente, muito além dos direitos ligados ao trabalho, a luta feminina é simbolizada pela equiparação de direitos de gênero e combate ao sexismo, incluindo-se os ambientes familiares, públicos, afetivos e tantos outros.
Ainda que atualmente a luta pelos direitos das mulheres e a igualdade salarial seja um assunto pautado por grandes tabus, não há como negar que as mulheres assumiram grandes espaços no mercado de trabalho e muito além disso, demonstraram forte engajamento político e representatividade, também desempenhar o novo posto de chefes de família, anteriormente visto unicamente pela visão patriarcal. No Direito, a história não seria diferente. De acordo com os dados divulgados diariamente pela OAB Nacional através do Quadro da Advocacia[2] (quantitativo por gênero), as profissionais femininas dominam as credenciais, correspondendo a 51,48%[3] dos advogados(as) regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil.
O exercício da advocacia evoluiu ao longo dos anos, entretanto ainda é preciso debater todos os dias sobre a importância da representatividade feminina no Direito.
Mesmo assim, na época em que as mulheres ainda não possuíam direito ao voto, Myrthes Gomes de Campos foi a primeira brasileira a atuar no ramo da advocacia, formada pela Faculdade Livre de Ciências Jurídicas e Sociais do Rio de Janeiro, no ano de 1898. Entretanto, Myrthes apenas conseguiu ingressar no Instituto dos Advogados do Brasil, assim chamado à época, em 1906 devido às discriminações sofridas pelo sexo feminino, ainda mais em uma nova área como o Judiciário. E é em razão de Myrthes que o dia 15 de dezembro tem destaque às mulheres advogadas, sendo a pioneira no ramo, carregando muita representatividade e fortalecendo o campo de luta pela igualdade de direitos das advogadas.
Sucessivamente, formada pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Auri de Moura Costa foi a primeira mulher a se tornar juíza no Brasil, no ano de 1941 pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, ampliando o acesso aos cargos públicos, em uma era em que as mulheres eram ainda muito excluídas do mercado de trabalho e da política. Em 1943, Zuleika Sucupira Kenworthy foi a primeira Promotora de Justiça brasileira, através do Ministério Público de São Paulo, sendo formada em Direito pela Universidade do mesmo estado em 1938, destacando-se pela fundação do Conselho Estadual da Condição Feminina.
Outros grandes destaques remetem às primeiras mulheres a ocuparem os cargos de ministras no STJ e STF, sendo elas, Eliana Calmon e Ellen Gracie, respectivamente. Com um trabalho voltado ao combate à corrupção, antes de assumir o cargo de ministra no STJ, Eliana esteve à frente de grandes bancas judiciárias enquanto Juíza na Bahia e Desembargadora do Tribunal de Justiça do estado, além de consolidar-se como uma referência feminina no âmbito jurídico. Ellen, além de atuar como Procuradora da República em 1973, e nomeada ao TRF da 4ª Região, em 2000 foi a primeira mulher a ocupar uma das cadeiras no Supremo Tribunal Federal, e mais tarde eleita a presidir o STF, tornando-se uma pioneira no ramo.
A mais recente e inédita conquista foi a da advogada Patrícia Vanzolini, eleita Presidente da Seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil. Em uma entidade com mais de 90 anos de história, criada em 1932, passados tantos anos, em que advogadas assumiram o máximo de vice-presidências de subseccionais, demonstra ainda ser necessário a inclusão feminina em todos os setores do mercado de trabalho.
Certamente a presença de mulheres no Judiciário é motivo de celebração, e muitas delas têm demonstrado coragem e determinação para superar desafios e conquistar posições de destaque na história jurídica. A luta pela igualdade de gênero e pela representação feminina em todas as esferas da sociedade, incluindo o Judiciário, é um processo contínuo.
Mulheres pioneiras no campo jurídico têm enfrentado barreiras históricas e culturais para abrir caminho para as gerações seguintes. Suas contribuições têm sido fundamentais para a evolução do sistema judicial, enriquecendo-o com perspectivas diversas e promovendo a justiça de maneira mais inclusiva.
Ao reconhecer e celebrar o ato de coragem dessas mulheres, é importante destacar que a busca por igualdade de oportunidades e representatividade continua. A promoção da diversidade no Judiciário não apenas fortalece a democracia, mas também assegura que a tomada de decisões reflita uma gama mais ampla de experiências e perspectivas.
Por Milena Rosa | OAB/RS 133.705
[1] Organização das Nações Unidas.
[2] https://www.oab.org.br/institucionalconselhofederal/quadroadvogados.
[3] Dados atualizados até o dia 01 de março de 2024.
