Você, empresário ou empregador, conhece os benefícios e as medidas contidas no Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda implantados através das Medidas Provisórias (MPs) 1045/2021 e 1046/2021, publicadas no dia 27.04.2021?
Separamos aqui um resumo de cada MP para auxiliar sua empresa referente às principais mudanças que podem ser adotadas durante o período de pandemia.
Medida Provisória 1045/2021 – Leia o documento na íntegra, aqui.
- Pagamento do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda;
- Redução proporcional de jornada de trabalho e de salários;
- Suspensão temporária do contrato de trabalho;
- Benefícios serão custeados com recursos da União;
- Suspensão do contrato de trabalho por até 120 dias;
- Convenção Coletiva, Acordo Coletivo e Acordo individual;
- Garantia provisória do emprego pelo prazo da suspensão e/ou redução da jornada;
- Medida Provisória 1046/2021 – Leia o documento na íntegra, aqui.
Teletrabalho;
- Antecipação de férias individuais;
- Concessão de férias coletivas;
- Aproveitamento e antecipação de feriados;
- Banco de horas;
- Suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho;
- Diferimento do recolhimento do FGTS
E agora?
Se você não sabe como e por onde iniciar esse processo, é fundamental o acompanhamento de assessoria técnica e profissionalizada.
Nesello & Daiello Advogados
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